Perguntas Frequentes
Quem pode emitir a carteira de estudante?
As principais entidades estudantis a emitirem o documento estudantil são: UEBRASIL, UNE, UBES, ANPG e entidades estaduais e municipais legitimas;
Quais os locais onde a carteira de estudante tem validade?
Salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, museus e quaisquer equipamentos de natureza cultural, eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento promovidos por quaisquer entidades públicas ou privadas.
Qual a punição para os estabelicimentos que recusarem a carteira estudantil?
O descumprimento da lei sujeita os estabelecimentos, produtoras e promotoras responsáveis pelos eventos culturais e esportivos a sanções administrativas previstas no na Lei Federal da meia entrada e Código de Defesa do Consumidor, sendo:
Multa; Suspensão temporária de atividade; Revogação de concessão ou permissão de uso; Cassação de licença do estabelecimento ou de atividade; Interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade; Intervenção administrativa; Imposição de contrapropaganda.
Quais os níveis de ensino com direito a carteira de estudante?
Todos que estiverem matriculados nos seguintes níveis de ensino: Da Educação Infantil, do Ensino Fundamental, do Ensino Médio, da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, da Educação de Jovens e Adultos, da Educação Profissional e Tecnológica, da Educação Superior, da Educação Especial e da Educação Bilíngue de Surdos
Quais as opções para verificar a legitimidade do documento estudantil?
A verificação pode ocorrer de duas maneiras, sendo a primeira opção apontar a câmera de outro celular para o QR Code da carteira, devendo abrir nova tela com a validação emitida pela autoridade certificadora.
A segunda é colocar CPF e código de uso no site meiaentradavalidar.org.br e aguardar a tela de validação;
VALIDARMEIAENTRADA.ORG.BR
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